ATA DE FUNDAÇÃO
LGBT DE TERREIRO E COMUNIDADE - ASSOCIAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
ou simplesmente
LGBT DE TERREIRO
RECIFE, 30 DE ABRIL DE 2011.
JOSÉ ANTÔNIO RUFINO
ou simplesmente
LGBT DE TERREIRO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DE LGBT DE TERREIRO OU LGBT DE TERREIRO.
Aos 30 do mês de abril de 2011, nesta cidade de recife no terreiro de Candomblé do Babalorixá Jurema Da Balé - na Ilha Joana Bezerra, Coque, 2a travessa Itaguar, 179, Recife-Pe, às 21 horas, durante a festa de ogum, ato político contra o racismo e a homofobia, reuniram-se as pessoas MANUEL ROMÁRIO SALDANHA NETO, JOSÉ ANTÔNIO RUFINO E SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS ( BABALORIXÁ JUREMA DA BALÉ) , com o fim de fundarem O LGBT DE TERREIRO ou ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DE LGBT DE TERREIRO.
Dentro dos fundamentos religiosos de matriz africana de OXUMARÉ, DIVINDADE ANDRÓGENA DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA e da NAÇÃO JEGÊ,e da HISTÓRIA E CULTURA INDÍGENA, constitui-se LGBT DE TERREIRO ,Dando inicio aos trabalhos, o Sr. JOSÉ ANTÔNIO RUFINO pediu aos presentes que indicassem uma pessoa para presidir a Assembléia Geral. Por aclamação foi indicado o Sr. MANUEL ROMÁRIO SALDANHA NETO que, assumindo, designou SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS para secretariar os trabalhos e redigir a ata dos mesmos.
Fica estabelecido que o LGBT DE TERREIRO OU ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DE LGBT DE TERREIRO, é uma coordenação colegiada, dirigida pelos três fundadores.
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, congratulando-se pela fundação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DE LGBT DE TERREIRO, OU SIMPLESMENTE , LGBT DE TERREIRO , esclarecendo que A marca LGBT DE TERREIRO é uma marca registrada, ficando vedada seu uso por terceiros. O Sr. Presidente, agradecendo, em seu nome e no dos demais membros , suspendeu os trabalhos por quinze (l5) minutos, a fim de que fosse redigida a presente ata e carta de princípios, que foram lidas e aprovadas pelos presentes, como boa e verdadeira, razão pela qual, juntamente, assinam.
RECIFE, 30 DE ABRIL DE 2011.
ASSINAM A PRESENTE ATA DE FUNDAÇÃO:
MANUEL ROMÁRIO SALDANHA NETO,
CIC.542.373.006-68
JOSÉ ANTÔNIO RUFINO,
CIC. 879.120.664-20
SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS,
CIC. 033.165.174-21
contatos e filiações : manuel.saldanha@hotmail.com,
memoriaeresistencia13@gmail.com
com registro em cartório.
Manuel Romário Saldanha Neto
MESTRE PELA UFPE
filósofo, arte-educador, agente sócio-cultural
REDE NACIONAL AFRO-LGBT/PE
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO-PE
(COORDENADOR DE FORMAÇÃO POLÍTICA)
Endereço para acessar Currículo:
JOSÉ ANTÔNIO RUFINO
MESTRE EM TEORIA LITERÁRIA PELA UFPE, PESQUISADOR DO CNPQ,
DOUTORANDO PELO INSTITUDO ÍBERO-AMERICANO DE BERLIM-EM ESTUDOS CULTURAIS,
PEJIGAN DO ILÊ AXÉ OYÀ ORUM BALÉ
MEMBRO REDE NACIONAL AFRO-LGBT/PE
MEMBRO DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO-PE
Endereço para acessar currÍculo:
http://lattes.cnpq.br/4743904452968450
http://lattes.cnpq.br/4743904452968450
(81)94289435 , (81) 34946643, (81) 91957781
BABALORIXÁ JUREMA DA BALÉ
severino josé dos santos.
Artista plástico, intelectual, romancista,
gerente da ONG – Ilê Axé Oyá Orum Balé,
conselheiro social na comunidade Ilha Joana Bezerra e Coque,
Babalorixá e especialista em candomblé.
Ativista afrodescendente de da causa LGBT
As pessoas que subscrevem essa carta decidem constituir a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DE LGBT DE TERREIRO, ou
LGBT DE TERREIRO, uma associação nacional de defesa dos direitos humanos, integrada por
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
A associação
A associação
possui caráter democrático, autônomo, suprapartidário, feminista, antirracista,
antipatriarcal, não-sexista, anti-homofóbico, não- adultocêntrico, não-hierárquico, não
governamental, plural, diverso, inclusivo, com vínculos religiosos afro-brasileiro e indígena.
Esses valores são
inegociáveis e invioláveis.
Repudiamos as práticas homofóbicas, racistas, machistas, sexistas, classistas
e autoritárias, bem como todas as formas de violência, intolerância, opressão,
preconceito e discriminação. Entendemos que essas práticas violam as liberdades
fundamentais e os direitos humanos.
O movimento brasileiro de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
nasceu há mais três décadas, no final dos ano1970, para dar visibilidade às demandas
específicas desta população. Em todos estes anos, são inegáveis os avanços obtidos,
porém, estamos muito longe de alcançar a igualdade civil, social, cultural, econômica,
de direitos sexuais e reprodutivos, de oportunidades e de condições. As pouquíssimas
políticas públicas conquistadas, são insuficientes e incapazes de superar as
desigualdades históricas que excluem e marginalizam a população LGBT.
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DE LGBT DE TERREIRO se constitui como um espaço importante de construção de políticas afirmativas, difusão
de informações, inclusão, debates de ideias e de esforços simultâneos de atuação. Tais ações
visam ao cumprimento da laicidade do Estado, para efetiva promoção de políticas
públicas de enfrentamento e combate à homofobia, ao racismo, e a igualdade de direitos
consagrados na Constituição Federal, nos acordos e tratados assinados e ratificados
pelo Estado Brasileiro com a ONU, bem como no cumprimento e no monitoramento das exigências
formuladas nas Conferências LGBT Estadual e Nacional.
As pessoas e organizações que constituem o LGBT DE TERREIRO
consideram legítimo e necessário estabelecer uma Carta de Princípios que deve ser
respeitada por todas e todos que queiram participar dessa associação, que se orientará
pelas seguintes diretrizes:
1. Garantia dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais, buscando a equidade de orientação sexual, de identidade e
expressão de gênero, de raça/etnia, geracional, de classe e de regionalidades;
2. Reconhecimento da liberdade de orientação sexual, identidade e expressão de
gênero, como um direito humano;
3. Combate a homofobia e heteronormatividade;
4. Repúdio a todas as formas de racismo, etnocentrismo, sexismo e intolerâncias
correlatas;
5. Compromisso de atuar na ampliação dos direitos e de políticas públicas que
eliminem a violência e a discriminação contra LGBT;
6. Enfrentamento das opressões e subordinações históricas de LGBT;
7. Defesa da adoção de ações afirmativas e políticas públicas que promovam a
igualdade e fomentem os direitos de LGBT no Estado de Pernambuco e no Brasil;
8. Defesa da formulação e implementação de políticas públicas no Estado de Pernambuco e no Brasil, consonantes aos princípios religiosos de matriz africana e indígena, como medida de proteção aos
direitos humanos de LGBT;
9. Defesa dos direitos humanos como um princípio inegociável e inviolável, seja
por motivos religiosos, partidários e ou eleitorais;
10. Compromisso com a luta pela descriminalização do aborto, pela defesa do
Sistema Único de Saúde, pela implementação da Política de Saúde Integral da
população LGBT, bem como do Programa de Prevenção das DST/HIV/Aids e
Hepatites Virais;
11. Garantia de ações plurais, diversas, não- governamentais, não-partidárias,
autônomas, com vínculos religiosos;
12. Acolhimento de toda a diversidade e pluralidade de LGBT e de suas
expressões culturais, desde que não impliquem em opressões e violações aos
direitos humanos;
13. Prática de um relacionamento solidário, respeitoso, transparente e
compromissado;
14. Promoção de debates democráticos com o aprofundamento de reflexões que
conduzam ao esclarecimento das questões;
15. Procurar, como resultado dos debates, consensos que permitam desenvolver
estratégias de atuação;
16. Buscar apoios e articular de forma descentralizada, com indivíduos, grupos,
fóruns e redes da sociedade civil local, nacional e internacional, para o êxito da
construção das propostas de direitos dos LGBT DE TERREIRO;
17. Interlocução com os poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), municipal , estadual e federal,
apresentando proposições, visando prevenir e combater todas as formas de
violência contra LGBT DE TERREIRO;
18. Difundir amplamente as informações para todas e todos participantes do
LGBT DE TERREIRO, para que tenham acesso aos informes,
encaminhamentos e decisões.
19. Fica criado o forum permanente LGBT DE TERREIRO, para discussão de qualquer pauta de interesse de LGBT de terreiros.
