ASSOCIAÇÃO
DE DIREITOS HUMANOS LGBT DE TERREIRO E COMUNIDADE
AS
POLÍTICAS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MOVIMENTO SOCIAL LGBT DE
TERRREIRO E COMUNIDADE RELATIVAS AOS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS
HUMANOS DE LGBT, EM VULNERABILIDADE,EM PERNAMBUCO.
RECIFE
MARÇO 201
“Não
adianta comemorar o cinqüentenário da Declaração dos Direitos
Humanos, se
práticas
injustas que excluem os homossexuais dos direitos básicos continuam
ocorrendo.
É preciso que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tomem
consciência
e tenham percepção de que é necessário enfrentar essa
situação
de grave adversidade por que passam os integrantes deste grupo
extremamente
vulnerável.”
(Ministro
Celso Mello, Presidente do Supremo Tribunal Federal, 1998)
RESUMO
Partindo-se
de uma análise crítica do processo de globalização neo-liberal e
de seus
desdobramentos
na Política Brasileira, visou a presente ensaio sobre as polítcas e
ações do movimento social lgbt de terreiro, e
fazer
um estudo crítico sobre a políticas oficiais sobre direitos
humanos e livre orientação afetiva e sexual , no enfrentamento à
homofobia,racismo e
desigualdade social referente ao grupo social lgbt, em
vulnerabilidade, que vive em comunidades e pratica religiões de
matriz africana, índigena e sincrética, em pernambuco, no período
2000 – 2013.
.
Foi
pesquisado especificamente nas políticas de estado e governo, como
se dá o
enfrentamento
à homofobia, ao racismo e a desigualdade social.
Pode-se
identificar quando da análise de fatos e documentos:
1
- a não implementação de uma política efetiva em direitos
humanos para LGBT;
2
- a ausência de uma política social que faça enfrentamento à
homofobia,
racismo e desigualdade social de grupos lgbt, em vulnerabiliadade,
que moram em comunidades e praticam religiões de matriz africana,
índigena e sincrética, ;
3
– inexistência de um marco legal, de fiscalização, e controle
das polticas para o referido grupo social.
Tais
fatores elencados devem-se ao nosso contexto político-econômico e
cultural
desfavorável,
no qual a formação judaíco-cristã do Brasil e seu neo-liberalismo
conservador,
obstaculizam significativamente a afetivação de uma política em
direitos
humanos, notadamente quanto à diversidade sexual, combate à
homofobia,racismo
e desigualdade social, isso mesmo considerando-se o pressuposto de um
Estado, que prega a igualdade e Laicidade..
O
neo liberalismo conservador que marca o contexto político, social, e
econômico
brasileiro
favorece a ausência de uma política efetiva de promoção dos
direitos
humanos,
na sociedade , uma vez que as influências de ideologias
religiosas
de corte fundamentalista sobre o Estado, produzem resistências
quanto à
necessidade
de transformação dos valores, que deveriam nortear a referida
política
.
No
âmbito federal, a inexistência de políticas efetivas que
contemplem a
promoção
de uma cultura de direitos e respeito à livre orientação sexual,
identidade
de gênero, relações étnico-raciais e igualdade social abrem
precedentes para que estes temas possam ser
marginalizados
na sociedade brasileira.
Tal
contexto também propiciou ações e programas pontuais
descontinuados nos
municípios,
e estados, como é o caso de Pernambuco, na
qual
as referidas políticas de direitos humanos e orientação sexual
ainda são muito
precárias,
e se revelam na realidade através dos inúmeros casos individuais
e
institucionais de violência homofóbica, racista e classistas, os
quais padecem de maiores marcos jurídicos que apoie suas vítimas.
Palavras-chave:
direitos humanos, LGBT, homofobia,racismo, desigualdade social,
Pernambuco, neo-liberalismo, globalização.
HISTÓRICO
A ASSOCIAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS LGBT DE TERREIRO E COMUNIDADE, nasceu no ano de 2000, nas dependências do Departamento de letras, no Programa de pós graduação em letras (mestrado), quando Manuel saldanha e Antônio Rufino, iniciaram suas pesquisas em Estudos Culturais, com ênfase na cultura brasileira, cultura afro-brasileira, indígena e européia.
Atualmente desenvolvem trabalhos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais nos terreiros de Pai Jurema da Balé,
Pai
Moacir D'oxum,
Lídio de Opará,
Roberto das águas,
Pai Henrique de Xangô,
Pai Valter de logum Edé,
Lídio de Opará,
Roberto das águas,
Pai Henrique de Xangô,
Pai Valter de logum Edé,
Pai
Erlon d' oxum.
Associação de defesa dos direitos humanos é integrada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais tendo como sede o Estado de Pernambuco, com abrangência Nacional e internacional.
O Lgbt de terreiro é uma associação de defesa de grupos vulneráveis LGBT que vivem em comunidades tradicionais, favelas e praticam religiões de matriz africana , indígena e espirtualismo.
Compreende-se
por Povos e Comunidades Tradicionais:
I
- Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem
como tais, que possuem formas próprias de organização
social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais
como condição para sua reprodução cultural, social,
religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos,
inovações e práticas gerados e transmitidos pela
tradição;
II
- Territórios Tradicionais: os espaços necessários a
reprodução cultural, social e econômica dos povos e
comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma
permanente ou temporária, observado, no que diz respeito
aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que
dispõem os arts. 231 da constituição e 68 do Ato das
Disposições Constitucionais transitórias e demais
regulamentações.
Coordenaçao
do lgbt de terreiro, da esquerda para a direita, Mary Anne,
colaboradora, Manuel Saldanha , Marta Almeida MNU, Prof.
Antônio Rufino , coordenadores.
PRINCÍPIOS
As
ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos
do lgbt de terreiro ocorrerrem de forma intersetorial,
integrada, coordenada, sistemática e observam os seguintes
princípios:
I
- o reconhecimento, a valorização e o respeito à
diversidade socio-ambiental e cultural dos povos e
comunidades tradicionais, levando-se em conta,
dentre outros aspectos, os recortes etnia, raça, gênero,
idade, religiosidade, ancestralidade, orientação
sexual e atividades laborais, entre outros, bem como a
relação desses em cada comunidade ou povo, de modo a não
desrespeitar, subsumir ou negligenciar as diferenças dos
mesmos grupos, comunidades ou povos ou, ainda, instaurar ou
reforçar qualquer relação de desigualdade;
II
- a visibilidade dos povos e comunidades tradicionais deve
se expressar por meio do pleno e efetivo exercício da
cidadania;
III
- a segurança alimentar e nutricional como direito dos
povos e comunidades tradicionais ao acesso regular e
permanente a alimentos de qualidade, em quantidade
suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades
essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras
de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam
ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis;
IV
- o acesso em linguagem acessível à informação e ao
conhecimento dos documentos produzidos e utilizados no
âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais;
V
- o desenvolvimento sustentável como promoção da melhoria
da qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais
nas gerações atuais, garantindo as mesmas possibilidades
para as gerações futuras e respeitando os seus modos de
vida e as suas tradições;
VI
- a pluralidade socioambiental, econômica e cultural das
comunidades e dos povos tradicionais que interagem nos
diferentes biomas e ecossistemas, sejam em áreas rurais ou
urbanas;
VII
- a promoção da descentralização e transversalidade das
ações e da ampla participação da sociedade civil na
elaboração, monitoramento e execução das mplementada
pelas instâncias governamentais ou não;
VIII
- o reconhecimento e a consolidação dos direitos dos povos
e comunidades tradicionais;
IX
- a articulação com as demais políticas relacionadas aos
direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais nas diferentes
esferas de governo ou não;
X
- a promoção dos meios necessários para a efetiva
participação dos Povos e Comunidades Tradicionais nas
instâncias de controle social e nos processos decisórios
relacionados aos seus direitos e interesses.
O
lgbt de terreiro trabalha em parceria com o Movimento Negro
Unificado, Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania
Homossexual da UFPE, Ministério Público de Pernambuco,
Governo do Estado de Pernambuco, entre outras
instituições.
HOMOFOBIA COMO
DESIGUALDADE SOCIAL
Historicamente,
a homossexualidade tem sido perseguida por ser "anti-natural"
e
que
supostamente oferece um perigo para a reprodução da espécie
humana. Estas duas
justificativas
estão realmente intimamente relacionadas, pois presume-se como
atividade
"não natural" ser homossexual, e o fato de não ser a
relação homoafetiva
“produtiva
e reprodutiva” - duas grandes falácias.
Na
verdade, não há base para se pensar a organização social como
completamente
homossexual,
ou que a homossexualidade possa ter um impacto sobre estatísticas
de
produção e reprodução que ameaçaria todo o sistema social e
econômico.
Sabemos
que as condições sociais e organizacionais interagem para
determinar a preferência sexual, e que a função biológica da
forma sexual se estabelece social e culturamente.
É
óbvio que na sociedade contemporânea há uma pressão considerável
para uma
orientação
sexual exclusivamente heteronormativa. Certamente a necessidade de
reproduzir
a população humana não está ameaçada por homossexualidade, e
mutio
menos
a atividade da produção e reprodução de bens para fins de uso.
Foucault
(1993), foi dos precursores da teoria Queer, que afirma que as
teorias
sobre
gênero, orientação sexual, identidade de gênero, ou identidade
sexual, são
resultado
de um construto social, e que portanto não existe uma sexualidade
essencial,
ou natural, biologicamente inscrita na natureza humana, antes, todos
estes
elementos são frutos de formas socialmente construídas e
modificadas na
história
e cultura, onde os indivíduos pelo trabalho, desempenham um ou
vários
papeis.
A
teoria queer permite pensar a ambigüidade, a multiplicidade
e
a fluidez das identidades sexuais e de gênero, mas, além disso,
também
sugere novas formas de pensar a cultura, o conhecimento,
o
poder e a educação (LOURO, 2004)
O
desempenho histórico e culturais de papéis na sociedade séria a
grande
matriz
móvel das construções das flutuantes identidades humanas.
Foucault
(1993), ,trabalhou na sua monumental história da sexualidade algumas
hipóteses
explicativas para a sexualidade humana, onde os conceitos de
masculino
e
feminino são desconstruídos, em favor de uma nova teoria
explicativa para o
comportamento
humano. Segundo Foucault, a sexualidade humana e sua dicotomia
clássica
entre o masculino e o feminino, revela muito mais uma posição
crítica,
que
explicita locais na distribuição do trabalho e poder, do que
essências ligadas à
natureza
e a biologia.
O
masculino e o feminino, para além das determinações
biológicas,
são o resultado de uma grande quantidade de processos historicos de
socialização que se exprimem na noção de poder, dentro de
produções culturais.
A
noção do descentramento do sujeito, ou a morte do sujeito em
Foucault, abrem
este
sujeito para uma diversidade de seres, ou possibilidades de ser, onde
aparecem
como lugares possíveis, a emergências de novas identidades de
gênero,
ou
orientação sexual.
A
sexualidade, afirma Foucault, é um "dispositivo histórico"
(1988). Em outras
palavras,
ela é uma invenção social, uma vez que se constitui,
historicamente, a
partir
de múltiplos discursos sobre o sexo: discursos que regulam, que
normatizam,
que
instauram saberes, que produzem "verdades". Sua definição
de dispositivo
sugere
a direção e a abrangência de nosso olhar (…) Louro, G. L. 2000.
O
sujeito torna-se o que é, não por uma determinação natural ou
biológica, mas por
seu
trabalho dentro de um contexto social. O sujeito em Foucault não é
mais uma
essência,
mas sim um construto aberto na historicidade, é uma possibilidade.
Para Stuart Hall (2003) estamos
vivendo numa era de crise de identidade, decorrente em grande parte
pelo fenômeno da globalização que visa apenas à homogeneização
e a centralização das pessoas e das coisas. De forma contraditória
a esse movimento de enquadramento e globalização existem movimentos
de resistência, de diferenciação de grupos marginalizados que
lutam por espaço na sociedade, pelo reconhecimento de sua(s)
identidade(s), cultura, história, como é o caso dos homossexuais ou
grupo da diversidade.
A crise de identidade consistiria,
assim, da perda de um sentido de estabilidade, que gera um
deslocamento ou descentração do sujeito. Para Hall (2003), o
conceito de identidade é um conceito ambíguo e complexo, pouco
desenvolvido e compreendido na ciência social contemporânea.
Portanto, não se pode fazer afirmações conclusivas em torno de
tais alegações e proposições teóricas, sendo o conceito de
identidade variável, histórico, cambiante e em processo de
construção"(...) o sujeito do iluminismo, visto
como tendo uma identidade fixa e estável, foi descentrado,
resultando nas identidades abertas, contraditórias, inacabadas,
fragmentadas, do sujeito pós-moderno", Hall (2003).
O
autor afirma que não há identidades fixas, estáveis, unificadas
nas sociedades modernas, em decorrência de um cenário
contemporâneo, midiático e globalizado que promove as mudanças
cada vez mais rápidas e constantes.
A
temática da cidadania LGBT, ou da diversidade, no brasil transpassa
diversas
perspectivas.
Os fatores da sua exclusão social estão inevitavelmente associados
às
dimensões em que ela se exprime, ou seja, há fatores ambientais,
culturais,
econômicos,
políticos, culturais e sociais na origem das diversas formas de sua
exclusão.
Do
ponto de vista central da presente reflexão há que assinalar que,
na origem da
exclusão
LGBT, podem estar fatores econômicos, ligados ao funcionamento do
sistema
econômico, às relações econômicas internacionais, ao sistema
financeiro,
etc.
Dado
o peso dominante da dimensão econômica nas sociedades que
marcaram
a História da Humanidade , pode-se deduzir que os fatores econômicos
têm
tido um conceito decisivo na explicação de grande parte das
situações de
exclusão
social que surgiram nessas sociedades ou por causa delas.
A
grande interdição aos LGBT, vem de um principio,
naturalista-econômico-cultural/
religioso,
de que a sociedade deve reproduzir-se, enquanto processo de
perpetuação
da espécie, ou instinto de sobrevivência.
[...]
somos herdeiros de uma tradição absolutista [...] inscrita
em
instituições sociais: o casamento, a heterossexualidade,
a
vida familiar e a monogamia. Embora tenha suas raízes na
tradição
religiosa judaico-cristã, o absolutismo está agora muito
mais
amplamente enraizado. Sabemos que um código moral
essencialmente
autoritário dominou a regulação da sexualidade
até
os anos 1960. WEEKS, 2000.
Algumas
correntes culturais de matriz judaíco-cristãs, remanescentes dos
períodos
mágicos
e míticos da história humana, entendem que os LGBT, são seres
estéreis,
ou
seja, seres que não reproduzem, e não participam do processo
econômico de
produção
social, pelo simples fato que alguns optam por não terem filhos, o
que não
é
verdade, e tal opção não invalida que os LGBT sejam seres
produtivos, e façam
parte
da cadeia produtiva, produzindo e reproduzindo a força de trabalho,
e
consumo
por outras vias.
A
interdição ao prazer e à diversidade sexual, esta presente nos
fundamentos da cultura judaíco-cristã, tendo por justificativa que
tais comportamentos, na economia, da sociedade, não produz e
reproduz mão de obra para o Estado e para o trabalho. Esta mesma
interdição será amplamente acolhida no conceito capitalista de
produção, fazendo com que o mesmo seja também um difusor deste
fundamento falacioso, em todo o ocidente e no mundo globalizado.
Alguns
setores do capitalismo avançado ja perceberam a fragilidade de
tais argumentos
conservadores,
e muitas formas do socialismo também, daí que certas sociedades
mais
avançadas, digamos assim, já incorporaram os LGBT, como força
produtiva e reprodutiva, atuante dentro do sistema de organização
social.
Sociedades
tradicionais, como a brasileira, com todo seu fundamentalismo
econômico-cultural
baseado, na ética judaíco-cristã, de 2000 anos atrás,
perpetuam
velhas idéias, que ao invés de incorporarem os novos modo de
produção
social
LGBT e da diversidade, preferem descartá-lo como marginais e
minorias.
Dia
da Visibilidade lésbica, Recife , 29/08, à direita da foto Prof.Msc
Rufino.
“Marginais”,
“minorias”, “excluídos/as”, todos/as construídos/as por um
processo de
segregação
concebido não apenas a partir do ponto de vista da inacessibilidade
aos
meios econômicos de subsistência (como ao emprego, aos bens e
serviços
decorrentes
da renda), mas também da falta de acesso à segurança, à moradia,
à
justiça,
aos direitos civis, à cidadania. Uma inacessibilidade decorrente,
sobretudo,
dos
possíveis níveis de negatividade no contexto social, cultural e
político das
representações,
dos significados culturais presentes e constituintes das identidades
Isso
se deve em parte por dois motivos: pelo primitivismo de nossa
formação social,
pelo
caráter incipiente de nosso capitalismo, e pela incapacidade
gerencial de mão
de
obra.
Enquanto
os LGBT e a diversidade são jogados na lata do lixo do sistema
tradicional brasileiro,
outras
sociedades mais avançadas, valorizam os LGBT, e vêem neles, grandes
atores
do jogo econômico, social, político, cultural e ambiental.
Em
todos estes níveis encontramos fatores que estão relacionados com o
funcionamento econômico da sociedade, quer os que atuam ao nível
local, regional e global, como também os que caracterizam os
percursos individuais e familiares.
Uma
vez definida e caracterizada a exclusão LGBT, a sua erradicação
implica em
um
processo de interação positiva entre os indivíduos excluídos e a
sociedade a
que
pertencem, e que passa por dois caminhos, o dos indivíduos que se
tornam
cidadãos
plenos; e o da sociedade que permite e acolhe, ou engole a cidadania
LGBT.
Formação
e roda de diálogo no Ilê de Pai Erlon de Oxum, da esquerda para a
direita, Pai Erlon, Pai Lídio de Opará, Prof. Msc Rufino, Prof.
Mitz Helena ( Núcleo de direitos Humanos e Cidania Homossexual da
UFPE), Jatiassi Danilo ( Ativista LGBT), Olinda, 2013.
Nesse
sentido, a integração social de que aqui falamos é o processo que
viabiliza o
acesso
às oportunidades da sociedade, a quem dele estava excluído,
permitindo a
retomada
da relação interativa entre uma célula (o indivíduo ou a
família), que
estava
excluída, e o organismo (a sociedade) a que ela pertence,
trazendo-lhe algo
de
próprio, de específico e de diferente, que o enriquece.
Nestes
termos, a integração LGBT é sempre uma oportunidade de mais valor
para a
sociedade,
através do seu enriquecimento pela diversidade. Os resultados
concretos
dessas
idéias e atitudes se manifestam na pressão de alterar a sociedade e
cultura,
através
de criação de novas legalidades de Trabalho e participação , que
incluam os
LGBT.
Enquanto
a inclusão social é produto de políticas públicas dirigidas
concretamente
para
o resgate e a incorporação da população LGBT marginalizada,
oferecendo
condições
e acesso à organização social, como produtores e consumidores,
cidadãos
com plenos direitos e senhores de seu destino; a exclusão é o
resultado
de
uma dinâmica “perversa” de acumulação e reprodução de certos
modos do
capitalismo
conservador, vide o brasileiro.
Formação
e roda de diálogo no Terreiro de Pai Moacir de Angola, em Destaque
Marcos Pereira (coordenador da Caminhada de Terreiros de Pernambuco)
e Pai Moacir, de turbante vermelho, agosto,2011.
Até
aqui estamos falando da inclusão da diversidade pela via
conservadora, ou seja, sua inclusão do mercado neo-liberal, embora
em muito setores dos movimentos sociais LGBT, haja profundas críticas
a esta inclusão, vendo nas esquerdas as melhores soluções para
este processo.
A
taxa de desemprego, mormente entre os LGBT ; a falta de acesso a
serviços de
educação,saúde,
trabalho, previdência, lazer, segurança, moradia, consumo,
sociabilidade, enfim, a falta de perspectivas que leva os LGBT
marginalizados
economicamente,
territorialmente e culturalmente a ingressar o submundo do
narcotráfico,
prostituição,delinqüência e morte. Os efeitos mais devastadores
da exclusão
social
são sentidos a médio e longo prazos, na destruição e perda de
capital
humano.
As
energias e o potencial criativo de milhões de LGBT perdidos pela
falta de acesso
aos
direitos humanos, à educação e formação profissional constituem
perdas
irreparáveis
na tarefa de construir uma força de trabalho diligente , condição
primordial
para o desenvolvimento.
Por
outro lado, a desarticulação de indivíduos, famílias e
comunidades LGBT pelos
efeitos
prolongados do desemprego, falta de renda e de oportunidades de
ascensão
social
e de auto-realização repercute profundamente em todo o tecido da
organização
social, impedindo manifestações de cooperação e solidariedade,
pilares
de
uma sociedade integrada, coesa e reforçando a violência.
Mesmo
que as taxas de crescimento econômico fossem mais elevadas no Brasil
,
nenhum
desenvolvimento é justo quando a população LGBT é excluída da
participação
política, econômica e cultural, numa espécie de apartheid agravado
pelos
preconceitos culturais de cor, etnia, religião e de condições
sociais de classe, ai
incluem-se
os índios e afro-descentes LGBTs, formam os intocáveis de nossa
sociedade.
[...]
os sujeitos que, por alguma razão ou circunstância, escapam
da
norma e promovem uma descontinuidade na seqüência sexo/
gênero/sexualidade
serão tomados como minoria e serão colocados
à
margem das preocupações de um currículo ou de uma
educação
que se pretenda para a maioria. Paradoxalmente, esses
sujeitos
marginalizados continuam necessários, pois servem
para
circunscrever os contornos daqueles que são normais e que,
de
fato, se constituem nos sujeitos que importam (LOURO, 2004).
O
capitalismo implantado em terras brasileiras, pelo elemento português
(projeto colonial europeu), teve continuidade pelas oligarquias
burguesas nacionais, como forma de estruturação da organização da
sociedade , e violenta exploração da mão-de-obra . Esta violenta
exploração da natureza e da mão de obra sustentou e sustenta até
hoje a formação econômica, social, política e cultural do projeto
colonial Brasil, afetando de forma crucial os
índios-afro-descendentes, os lgbt e a classe trabalhadora, como um
todo.
Negros,
índios, e LGBT, sempre foram colocados à margem da história pelo
projeto
de
dominação colonial implantado no Brasil e mantido ate hoje por
nossas classes
dominantes.
Na verdade, o Brasil de fato nunca existiu, o que existiu foi um
processo
de
superposição de etnias sobre a dominação européia, este processo
político e
econômico
deu-se o nome de Brasil. Brasileiros são as pessoas ou grupos
sociais
que
aderiram a esta ideologia, enquanto negros e índios insurgentes
ainda resistem
a
aceitar esta violência colonial.
4a
Caminhada de Terreiro de Matriz Africana e Indígena de Pernambuco,
Recife 2010
A
homofobia como expressão da desigualdade estrutural e
institucional na sociedade brasileira, contribui para não observar
os parâmetros de igualdade (formal) e de igualdade de oportunidade
(igualdade material) para a população homoafetivas enquanto grupo
marginalizado.
segundo
M. Chauí (2000)a formação da sociedade brasileira possui uma
tradição autoritária.
“Quais
os traços mais marcantes dessa sociedade autoritária?
Resumidamente, diremos ser os seguintes: estruturada pela matriz
senhorial da Colônia, disso decorre a maneira exemplar em que faz
operar o princípio liberal da igualdade formal dos indivíduos
perante a lei, pois no liberalismo vigora a idéia de que alguns são
mais iguais do que outros. As divisões sociais são naturalizadas em
desigualdades postas como inferioridade natural (no caso das
mulheres, dos trabalhadores, negros,índios, imigrantes, migrantes e
idosos), e as diferenças, também naturalizadas, tendem a aparecer
ora como desvios da norma (no caso das diferenças étnicas e de
gênero), ora como perversão ou monstruosidade (no caso dos
homossexuais, por exemplo). Essa naturalização, que esvazia a
gênese histórica da desigualdade e da diferença, permite a
naturalização de todas as formas visíveis e invisíveis de
violência, pois estas não são percebidas como tais.”
O
projeto de dominação colonial europeu teve sua continuidade com a
burguesia oligárquica nacional, mas é constantemente ameaçado
pelas diversas lutas de etnias, classes e grupos sociais dentro do
país. A ideia de que o Brasil seja uma unidade homogênea é apenas
ideológica, e tem como objetivo a perpetuação da dominação de
grupos econômicamente ligados ao liberalismo/capitalismo.
No
Brasil, os problemas sociais relacionados à lésbicas, gays,
bissexuais, travestis
e
transgêneros são considerados de categoria inferior, subalterna
devido a nossa
cultura
religiosa homofóbica, e os gastos com programas sociais para este
grupo prejudicariam os
investimentos
“produtivos” e geradores de riquezas, porque entram em confronto
com
a ideologia dominante.
Uma
visão, política e ética, alternativa esta na proposta de encarar a
inclusão dos LGBT
como possibilidade e
opção
para a emancipação e auto-realização profissional e pessoal de
cada ser
humano
deste grupo e sua repercussão no coletivo.
Nas
últimas décadas do século XX , o movimento homossexual brasileiro
foi sendo
construído,baseado
na luta pelo princípio da isonomia, ou seja, todos são iguais
perante
a lei, com o surgimento de vários grupos em defesa dos direitos dos
homoafetivos.
A
presença de travestis, lésbicas, bissexuais, gays e transgêneros,
nos terreiros é amplamente aceita em virtude, da fundamentação
destas culturas e religiosidades que aceitam os lgbt.
O
baixissimo indice de homofobia encontrado nas comunidades
tradicionais de terreiros é resultado da influência da cultura
africana e indígena, nas quais tais manifestações sociais tem
aceitabilidade. na foto a sacerdotiza e travesti Thayla de Oxumaré
do Ilê de Pai Jurema da Balé. Caminhada de Terreiros, 2010.
Mesmo
não sendo uma conduta criminosa desde o início do século XIX,
passa-se a
lutar
contra o preconceito e a discriminação, bem como procurando
conquistar
direitos
civis em isonomia com a população heterossexual.
Ao
enfrentarmos a exclusão de LGBT em nossa sociedade, freqüentemente,
confundem-se
políticas públicas em prol de direitos à cidadania com gestão de
gastos
em um grupo degenerado e corrompido.
A
complexidade dos problemas e a
diversidade
dos atores sociais envolvidos exigem análises e estudos
interdisciplinares
que devem orientar as políticas dos diferentes setores socais–
saúde,
educação, trabalho, lazer e administração para este grupo social.
O
trabalho não deve ser encarado apenas como o ganha-pão de cada dia,
numa
perspectiva
da extração da mais valia, característica do nosso capitalismo
colonial,
mas
como o espaço no qual cada pessoa possa elaborar suas experiências,
horizontes
e expectativas de vida, na costrução de outra sociabilidade,
alternativa ao modelo neo-liberal .
O desemprego e o trabalho
precário e informal,
além
de desestruturar os LGBT sua família e comunidade, impossibilitam
pensar o
futuro,
a carreira, enfim, um projeto individual, da família e da sociedade.
Por
isso, o papel do Estado, em todos os níveis do poder público, é
fundamental na
definição
de estratégias de combate à exclusão LGBT brasileiros, sem cair no
assistencialismo
populista. Tarefa primordial desta política constitui o
aprimoramento
da
eficácia da administração pública, o zelo pela igualdade
jurídica; o desempenho
dos
investimentos sociais, criando cooperativas e redes de apoio mútuo,
em reforço
aos
movimentos sociais que buscam sua inclusão.
Uma
política dinâmica de inclusão social não depende apenas das
diretrizes e ações
do
governo . Ela deve ser desenvolvida também pelos movimentos
sociais,em nível
local
e micro-regional através de iniciativas de cooperação e de
autogestão.
Também,
não se pode descuidar da dimensão afetiva e intersubjetiva que
responde
aos
desejos de encontrar-se com os outros na comunidade, de readquirir a
confiança
em si e nos outros e assim a auto-estima para ser feliz.
Finalmente,
será imprescindível a reestruturação dos LGBT, rompendo com a
abordagem
fragmentada, setorializada e estanque da cultura. Para mudar a
cultura
da
exclusão e da pobreza, devemos reconstruir as relações sociais
pervertidas pelo sistema neo-liberal desumano e insustentável.
Considerando
a atual conjuntura política, social e econômica em que se insere os
LGBT,
índios e afro-descentes brasileiros é necessário compreender os
limites e
constrangimentos
sociais de ordem estrutural, que comprometem a sua efetividade.
Apesar
de todos os esforços e avanços, ainda permanece um abismo entre os
direitos
garantidos constitucionalmente e a sua efetiva afirmação.
[...]
de um lado, o discurso hegemônico que remete à norma
branca,
masculina, heterossexual e cristã; de outro lado, discursos
plurais,
provenientes dos grupos sociais não hegemônicos
que
lutam para se fazer ouvir, rompendo o silenciamento a que
foram
historicamente submetidos (LOURO, 2000)
Avaliar
os impactos das Políticas Sociais na vida dos cidadãos LGBT é
condição
igualmente
importante em função da escassez de conhecimento e dados referentes
à
essa população que luta para satisfazer suas demandas históricas e
sociais, pois
trata-se
de uma população destituída de poder, trabalho, informação,
direitos,
oportunidades
e esperanças. Esses e outros questionamentos devem nortear o
processo
de estudo sistemático da Política Social, especialmente, nos
espaços de
formação
cidadã, educacional, profissional e social, demonstrando o interesse
pela
pesquisa
e intervenção nessa área.
Trabalhando
polítcas públicas afirmativas (palestra da prof.Mitz Helena/UFPE)
- Lgbt de terreiro em parceria com a Escola Costa Porto, Ministério
Publico de Pernambuco, MNU, e NUCH- UFPE, semana da Consciência
Negra LGBT, novembro 2012.
A
mudança e a transformação do mundo globalizado sob a égide do
liberalismo
conservador
é uma grande tarefa, neste contexto, esta cada vez mais difícil
criar discernimentos capazes de
formar
convicções e compromissos com o LGBT excluído; abrem-se espaços
para a
cultura
do desencanto, para o fatalismo e a morte de qualquer utopia.
Falam
mais alto o dinheiro, e a política na organização da ordem social.
Está em
baixa
a universalidade dos direitos humanos, quando onde os interesses
corporativos
e financeiros do mercado se sobrepõem a decisões de políticas
públicas
em benefício de todos e não apenas de alguns privilegiados,
sobreviventes
de
competições e oportunidades desiguais.
Ao
analisáramos fatos e conjunturas, a justificativa permanente é que
haja sempre
mais
gente comprometida com a causa dos LGBT brasileiros e não apenas
espectadores
da tragédia global.
como
se a homossexualidade fosse “contagiosa”, cria-se uma
grande
resistência em demonstrar simpatia para com sujeitos
homossexuais:
a aproximação pode ser interpretada como uma
adesão
a tal prática ou identidade (LOURO,1999). (+)
Diante
do conservadorismo cultural e do liberalismo de periferia do Brasil,
se diluem
as
melhores tentativas de uma política social equilibrada e justa capaz
de superar as
exclusões
de LGBT. As conseqüências dos processos de crise global do
Estado
do bem estar social e de implementação hegemônica do
neoliberalismo, ao
longo
das últimas décadas, também exercem enorme reflexo sobre a
cidadania LGBT.
Na
senda do tratamento dispensado ao conceito de direitos humanos pelo
pensamento
liberal, que tradicionalmente marca a teoria política moderna, os
direitos
sociais
de cidadania passaram a ser alvo de críticas conservadoras e
excludentes.
Os
direitos humanos protagonizam os debates relativos à cidadania
social LGBT,
Juntamente
com o multiculturalismo, a identidade nacional e o cosmopolitismo
contemporâneo.
Este
quadro compõe as principais questões enfrentadas pela teoria
política
contemporânea
nos estudos sobre o conceito de cidadania. Isso revela uma
tendência,
surgida na década de 1990, que demonstra uma recuperação da
cidadania
como foco de análise das questões atinentes às transformações
políticas,
sociais,
históricas, econômicas, culturais e ambientais do atual período
histórico.
Lgbt
de terreiro, em parceria com o Movimento Negro Unificado, e Escola
Costa Porto e Ministério Público de Pernambuco fazem ação de
cidadania no Coque.
Da
esquerda para a direita: Dr. Marco Aurélio de Farias (MPPE), Rildo
Fernandes (lider comunitário), Angêla Pedrosa (gestora da escola),
Dr. Fenelon (procurador geral do estado MPPE), Marta Almeida (MNU) e
prof. Manuel Saldanha, dezembro 2011.
Trata-se
da reassunção da figura do cidadão LGBT e dos recortes
étnico-raciais ,
que
ocorreu em virtude da mescla de interesses baseados em razões
economicas e
políticas,
nos desdobramentos de uma série fenômenos recentes na política
mundial.
No plano dos direitos humanos, destacam-se as diversas relações de
convergência
e divergência identificadas entre a teoria da cidadania, a teoria da
justiça
e os estudos culturais.
Já
no campo da prática política, podem-se mencionar, dentre tantos, os
seguintes
eventos:
a revolução tecnologica informatizada, a queda da União Soviética,
o desmonte do estado de bem estar social e a
debilitação
das políticas sociais mundo afora, o enfraquecimento da democracia
representativa,
a difusão do pluralismo cultural, a redução da autonomia dos
estados
nacionais
em meio aos processos de globalizações, e, por fim, as conseqüentes
fragmentações
e destituições de identidades sociais – as ondas migratórias de
pessoas
destituídas de cidadania, representadas pelos novos párias:
desplazados,
refugiados,
exilados etc, em especial, a comunidade LGBT.
Tratando-se
os direitos humanos de um conceito em permanente construção
histórica,
para que a cidadania LGBT possua uma conotação democrática,
emancipatória
e realmente igualitária, faz-se necessário compreendê-la numa
perspectiva
multidimensional, sendo fundamental, para tanto, um resgate da sua
concepção
ativa, a qual é capaz de fortalecer o sentido político dos direitos
de
cidadania
e viabilizar a sua ampla efetivação.
POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBT NO BRASIL
Nos
dois mandatos governamentais de Fernando Henrique Cardoso (1995-
2002)
foram
encontrados: 1) Diretrizes para uma Política Educacional em
Sexualidade
(1994);
2) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996); 3) Parâmetros
Curriculares
Nacionais
(1997); 4) Plano Nacional de Educação (2001); 5) Programa Nacional
de
Direitos
Humanos I e II (1996 e 2002).
Cumpre
esclarecer que nos PNDH I e II, não houve incorporação dos
direitos
sexuais
da população fora da norma heterossexual. Especialmente no que
tange a
pressão
junto ao Congresso Nacional acerca do reconhecimento dos casais do
mesmo
sexo ou para promover o debate quanto à necessidade de combate à
homofobia
nas políticas sociais.
Nos
dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foram
mapeados os
seguintes
documentos: 1) Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
(2003);
2) Programa Brasil sem Homofobia (2004); 3) Plano Nacional de
Promoção
da
Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (2009); 4) Programa Nacional de
Direitos
Humanos
III (2010).
Apesar
de todas as dificuldades no que tange à Direitos Humanos de LGBT,
movimento homoafetivo de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais
(LGBT)
tem tido algumas conquistas nos últimos anos na sociedade
brasileira.
As
marchas gays em diversas cidades, o reconhecimento pelo STF da união
estável
entre
pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, a adoção de crianças
por
casais
homossexuais, a exposição nas grandes mídias do tema e a luta pela
aprovação
da criminalização da homofobia.
Também
a Constituição da República igualmente determina ao Estado
brasileiro a
observância
desses valores ideais de não discriminação, igualdade, dignidade,
embora
todos saibamos que o que impera de fato, é a discriminação, a
desigualdade,
e a violência. As instituições como aparelhos de reprodução da
ideologia
dominante,
vão dar continuação a esta babárie.
A
inexistência no âmbito federal de polítcas afirmativas para LGBT,T
também propiciou ações e programas pontuais descontinuados nos
Estados e
municípios,
como é o caso do Recife, na
qual
as políticas de direitos humanos e orientação sexual ainda são
muito
precárias.
Visibilidade lésbica e toque do orixá OBALUAÊ -Terreiro de Pai Jurem da Balé- 08.2012
Tendo
em vista os fatores negativos de exclusão LGBT, considera-se que: a
trajetória
da cidadania LGBT – especialmente a cidadania social de afro- e
índios
LGBT
– no contexto brasileiro, na América Latina e no contexto global,
mesmo em
condições
super desfavoráveis , apresenta importantes contribuições para
reflexão
no
âmbito da teoria política, educacional, social, cultural, econômica
e ambiental, a
partir
das reconfigurações da questão social e das novas demandas
político-culturais
identificadas.
A
globalização atual, ou as formas de globalização atuais, tem
diferentes aspectos,
como
nós estamos vindo a afirmar e a trabalhar. Mas se a gente olhar para
sua
forma
hegemônica, que é a forma do capital global em final de século, é
evidente
que
esta globalização tem uma virtualidade particular que ela produz, o
que se tem
vindo
a designar de uma compressão espaço-tempo. E esta compressão
espaçotempo
obviamente
dá-se em todas as direções. Uma das direções é exatamente
esta
do passado: de repente a colonização, o colonialismo do séc. XVI
torna-se
muito
mais contemporâneo. Souza, Boaventura (2003).
Esta
globalização conservadora, apesar de seu caráter reprodutor da
lógica
dominante,
pode servir de ferramenta para uma nova compreensão expansiva da
cidadania,
pois possibilitam também a constituição de novos sujeitos e
identidades
políticas
e sociais.
Não
há muito que esperar das esquerdas, em sua vertente conservadora,
nem do
governo
Dilma, católicos ou evangélicos, com relação aos direitos humanos
de
LGBT.
A
atual conjuntura política, econômica neo liberal brasileira, tem
sido marcada , pelo
oportunismo
na luta pelo poder político,econômico, e religioso, e o preço para
manter-se
no poder tem sido a exclusão dos lgbts da cena social, política,
econômica,
cultural
e ambiental.
LGBT
DE TERREIRO E AS COMUNIDADES TRADICIONAIS
As
comunidades tradicionais de terreiros são centros de produção,
conservação, difusão de educação, cultura, arte e
ciência, assim eles são um polo político vivo e atuante no
processo de auto-libertação de seu povo.
A
associação de direitos humanos LGBT de Terreiro é uma associação
de defesa de grupos vulneráveis, LGBT de comunidades tradicionais,
que vivem em favelas e praticam religiões de matriz africana ,
indígena e espirtualismo.
Saída
de Yaô lgbt, com presença de Pai Jurema da Balé, Terreiro de Pai
Marcone, fogueira de Xangô, Coque,junho de 2011.
COMUNIDADES
TRADICIONAIS
O
Brasil caracteriza-se por sua multiplicidade sociocultural,
expressada por cerca de 522 etnias, com modos próprios de conduzir
sua vida e de entender o mundo, o que as destaca da “sociedade
nacional”. Dessa forma, os chamados povos e comunidades
tradicionais (correspondentes a oito milhões de brasileiros os quais
ocupam ¼ do território nacional) são excluídos do processo
democrático e das políticas públicas.
O
Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, conceitua as
comunidades e povos tradicionais como grupos culturalmente
diferenciados e que se reconhecem como tais. Possuem formas próprias
de organização social, ocupam e usam territórios tradicionais,
além de recursos naturais, como condição para sua reprodução
cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Para tanto, se
utilizam de conhecimentos, inovações e práticas geradas e
transmitidas pela tradição. Assim, são comunidades tradicionais:
povos indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, ciganos,
povos de terreiro, dentre outras.
Devido
a histórica desigualdade social que sofrem o povo brasileiro: os
afro-descendentes, indígenas e LGBT ,das COMUNIDADES
TRADICIONAIS DE TERREIROS e POVO DE SANTO , resolveram se
organizar politicamente como forma de pressão política por
seus direitos à saúde, moradia, educação, lazer, trabalho,
previdência, religião, cultura, segurança, à paz, direitos
ambientais, melhores condições de vida.
Orixá
Oxumaré um dos orixás que fundamenta a aceitação e presença do
grupo LGBT, nos terreiros. O arco-íris da bandeira na Nação Jêje,
e Oxumaré significam a diversidade. È importante destacar que estas
representações ancestrais africanas precedem e fundamentam todo o
movimento lgbt moderno.
AS
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIROS E O POVO DE SANTO LGBT,
se organizaram para pressionar
o Estado e governo,
como o principais elementos gestores da política social, com vistas
à fomentação de políticas públicas afirmativas para o grupo em
questão.
A
ação junto ao Estado e Governo , pelo LGBT de TERREIRO é
fundamental para a implementação das política públicas
afirmativas voltadas para os interesses, deste grupo em
vulnerabilidade.
Para
além do Estado, é preciso que se mude o sistema neo-liberal
capitalista em si, que explora e destroí o tecido social e natural
de uma forma desumana. A construção de uma nova sociedade passa
necessariamente pela superação desta ordem, em direção a uma
sociedade mais justa.
Vivemos
num mundo e sociedade desiguais , dividido em classes, (dominadores e
dominados, patrões e empregados); um mundo dominado pelo
capitalismo selvagem, onde os direitos humanos não são respeitados
e a violência reina impune.
Apartir
deste quadro brutal, buscamos construir estrátégias para que a
declaração de direitos humanos, seja uma realidade efetiva em
nossas vidas.
Buscamos
transformar a sociedade e as estruturas de poder, tornado-as mais
humanas e democráticas, seja na esfera do estado, seja na esfera da
sociedade civil.
O
foco central de nossas ações, e políticas encontra-se na busca da
efetivação dos direitos humanos , especialmente, os referentes ao
grupo lgbt.
Nossas
mobilizações na esfera pública e privada são fruto da
articulação de atores dos movimentos sociais , das ONGs, dos fóruns
e redes sociais , mas buscamos transcendê-los em direção à
sociedade em geral, como uma forma de pressão política no espaço
público contemporâneo.
Alguns
exemplos ilustram nossa forma de organização: como as paradas gays,
grito dos excluídos, movimentos e ações de visibilidade como:
atos, passeatas, ocupações e enfrentamentos em busca do fim da
injustiça e exclusão social.
Lgbt
de Terreiro na parada da diversidade ,àesquerda Mario( agente de
segurança da Prefeitura do Recife, à direita Prof. Msc. Antônio
Rufino, Recife 2012.
Nosso
Movimento Social, em sentido mais amplo, se constitui em torno de
uma identidade ou identificação, da definição
de adversários ou opositores e
de um projeto ou programa social.
A
idéia do movimento social LGBT DE TERREIRO é, portanto, um
conceito de referência no qual buscamos apreender o agora, o
porvir e o rumo das ações de movimento, transcendendo as
experiências empíricas, concretas, datadas, localizadas dos
sujeitos/atores coletivos, tentando
atingir o ESTADO,
como o principal elemento gestor do social.
O
controle do ESTADO, pela sociedade, pelos trabalhadores, pelo
coletivo popular organizado é fundamental para a implementação das
política públicas afirmativas voltadas para os interesses populares
e de LGBTs, e não de uma classe exploradora e dominante.
Dentro
do contexto específico do neo-liberalismo brasileiro, a iniciativa
privada vem
incorporando
a força de trabalho dos LGBT, de uma forma precária, levando-os à
condição
de produtores e consumidores dentro da lógica restrita do horizonte
do
mercado;
o Estado brasileiro, com toda sua lógica conservadora, exerce uma
política
de
rapinagem com relação aos LGBT, eu consiste no seguinte esquema: os
LGBT
são
considerados cidadãos na hora de se cobrar impostos, no momento de
terem
seus
direitos políticos e sociais reconhecidos pelo Estado, este se nega
veemente a
efetivá-los,
tratando os LGBT de forma desigual, perante o principio da igualdade
de
todos
perante a lei, criando uma cidadania de segunda categoria.
[...]
as diferenças e as assimetrias sociais são imediatamente
transformadas
em desigualdades, e estas em relações de hierarquia,
mando
e obediência (situação que vai da família ao
Estado,
atravessa as instituições públicas e privadas, permeia
a
cultura e as relações interpessoais). Os indivíduos se distribuem
imediatamente
em superiores e inferiores, ainda que
64
alguém
superior numa relação possa tornar-se inferior em outra,
dependendo
dos códigos de hierarquização que regem as
relações
sociais e pessoais [...], fazendo da violência simbólica
a
regra da vida social e cultural.Chauí, 1987.
Ainda
há o problema da escolha de tipo de inclusão os LGBT pretendem? uma
inclusão
dentro da lógica de mercado neo-liberal, com todas as suas
injustiças? ou a
busca
de um inclusão numa perspectiva societária à esquerda ou de outra
forma
política?
O
neo liberalismo conservador que marca o contexto político, social, e
econômico
brasileiro
favorece a ausência de uma política efetiva de promoção dos
direitos
humanos,
e dos direitos humanos de LGBT, uma vez que as influências de
ideologias
religiosas
de corte fundamentalista sobre o Estado, produzem resistências
quanto à
necessidade
de transformação dos valores, que deveriam nortear uma política de
justiça social voltada para os LGBTs.
Para
além do Estado, é preciso que se mude o sistema neo-liberal
capitalista em si, que domina a tudo e a todos de uma forma global e
hegemônica. A construção de uma nova sociedade passa
necessariamente pela superação da ordem dominante da competição
brutal do capitalismo, em direção a uma sociedade de solidariedade
e cooperação .
Do
ponto de vista organizacional, nosso movimento social inclui várias
redes de redes, como por exemplo, redes quilombolas , as organizações
das comunidades locais “mocambos”, “quilombos”, favelas,
“comunidades negras urbanas e rurais” e “terras de preto”,
que são várias expressões de uma mesma herança cultural e social.
Com
relação ao movimento LGBT em toda a sua diversidade de expressões,
é preciso que se valorize este grupo humano, construíndo junto a
ele, as possibilidades de sua inserção na sociedade e no mercado
de trabalho, na garantia de direitos fundamentais tais como :á
saúde, moradia, educação, lazer, os direitos econômicos, sociais,
culturais, direito à segurança, à paz, direitos ambientais,
liberdade, justiça, um mundo livre de preconceitos e
violências.
Lutamos pelos DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS, tanto a nível local, como regional, nacional e global.
Lutamos pelos DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS, tanto a nível local, como regional, nacional e global.
Buscamos
protagonizar um conjunto de ações orientadas aos mais excluídos,
mais discriminados, mais carentes e mais dominados da sociedade. A
nossa militância passa por essa nova forma de ser sujeito/ator. Os
movimentos sociais são o meio que nós trabalhadores/pessoas tem
para protestar ou querer direitos que nos são negados pelas elites
dominantes.
As seguintes dimensões
sociais são contempladas pelo nosso trabalho de empoderamento
democrático e de inclusão social do grupo LGBT, notadamente,os
LGBT em situaçao de risco:
1 - o combate à exclusão
em suas múltiplas faces e a respectiva luta por direitos ( legais,
civis, políticos, socioeconômicos, culturais e ambientais);
2- o reconhecimento da
diversidade dos sujeitos sociais e do respectivo pluralismo das
idéias;
3-
a promoção da democracia nos mecanismos de participação no
interior das comunidades tradicionais de terreiror, nas organizações
e nos comitês da esfera pública e privada;
4
– a criação de novas formas de gestão nas comunidades
tradicionais, envolvendo sociedade , Estado , e a esfera global.
Contrariando,
o tradicional autoritarismo da sociedade brasileira, o trabalho do
LGBT de terreiro , enquanto movimento e controle social é
direcionado aos direitos humanos e ao empoderamento dos sujeitos
sociais LGBT socialmente mais excluídos, no sentido de não
estimular as hierarquias de poder e impedir a reprodução da
exploração capitalista , na forma de construção de políticas
públicas afirmativas e legislação própria de defesa do grupo
humano em questão.
SOBRE OS AUTORES:
MANUEL
ROMÁRIO SALDANHA NETO
Possui
graduação em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais
(1989), graduação em Educação Artística pela Universidade
Federal de Pernambuco (2000) e mestrado em Letras pela Universidade
Federal de Pernambuco (2004). É especialista em Direitos Humanos e
educação pela Universidade Católica de Pernambuco(2013) . Tem
experiência na área de Artes, com ênfase em Artes Visuais, atuando
principalmente nos seguintes temas: pós-modernidade, cultura
brasileira, arte educação, filosofia,antropologia, educação e
trabalho e saúde. Participação em orientação e banca de
especialização na Fundação de Ensino Superior de Olinda-Funeso
(Abril/2006). PROFESSOR II CLASSE "A" DA PREFEITURA DO
RECIFE(2006) EM EXERCÍCIO.Pesquisador do Conselho Nacional de
Pesquisa (CNPQ) e Pesquisador da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES) E-mail´s:
manuel.saldanha@hotmail.com
Trabalhos
publicados: Prêmio Josué de Castro UFPE (1999)
Ilê
Axé Orum Balé - Mémoria e Resistencia Afrodescendente no Terreiro
de Candomblé de Pai Jurema da Balé no RecifelOlinda, PE, LIVRO
RÁPIDO, 2009.
JOSÉ
ANTÔNIO RUFINO
Possui
graduação em Letras, Inglês, pela Faculdade Olindense de Formação
de Professores (FUNESO) (1991).
Mestrado
em Letras, em Teoria da Literatura pela Universidade Federal de
Pernambuco (2004).
Atualmente
professor de Português instrumental, Filosofia e Ética Profissional
na Faculdade Européia de Administração .
Tem
esperiência nas seguintes áreas: Letras, Culturas Afro-brasileiras,
Semiótica, Antropologia e Pesquisa Etnográfica.
Trabalhos
publicados:
A
Câmara de Ecos, ensaios sobre Roland Barthes, UPFE (2003).
Comunicação
visual : a imagem, a palavra e a cor no processo mercadológico,
(2204).
O
poder de persuasão no discurso do representante comercial (2006).
Orientações
monográficas: Especialização latu sensu – Faculdade Olindense de
Formação de Professore (FUNESO) e monografias de graduação pela
Faculdade Européia.
Publicação:
Ilê
Axé Orum Balé - Mémoria e Resistencia Afrodescendente no Terreiro
de Candomblé de Pai Jurema da Balé no RecifelOlinda, PE, LIVRO
RÁPIDO, 2009
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