ESTADO PARALELO E ECONOMIA INFORMAL NA COMUNIDADE DO
COQUE, RECIFE - PROBLEMA OU SOLUÇÃO ? .1
1 – Artigo produzido por Manuel Romário Saldanha Neto, Mestre pela UFPE.
Resumo: O conteúdo a que se refere este artigo diz respeito a um relato de caso,
relativo á efetivação do Estatuto da Igualdade Racial e das leis 10.639\03 e 11.645/08 sobre história e cultura que caracterizam a formação da
população brasileira, a partir dos grupos étnicos indígenas e afro-brasileiros.
Dentro dos referidos grupos buscamos resgatar
e valorizar as contribuições e
experimentos exitosos nas áreas social, econômica e política, na Comunidade do
Coque, situada na Cidade do Recife, trabalhando em parceria com uma rede complexa de atores, objetivando resolver suas demandas por serviços públicos, direitos humanos,
redução e prevenção de riscos e danos.
Organicamente concebido
estudo de problema, virou uma ação, posteriormente projeto, e constitui-se como
política pública, gerando uma tecnologia e expertise, para ações nesse âmbito.
Enfrentando problemas
complexos - 2: vivemos num país dominado pela lógica
capitalista global neoliberal, onde o aparato estatal é muito mais instrumento de legitimação da exploração e
da desigualdade entre as classes, do que uma ferramenta de promoção de
direitos.
Historicamente e de uma forma sistêmica, o Estado e a Iniciativa privada,
tem falhado na percepção dos problemas sociais, no seu enfrentamento, na
construção de políticas públicas e na busca de soluções.
O binômio Estado e Iniciativa privada, agem em conjunto com objetivos
adversos aos interesses do povo: a perpetuação de seus interesses de classe,
extração de mais valia popular , acumulação de capital, extração e conservação
de privilégios. Este binômio não funciona, e quando funciona, funciona de forma
ineficaz. O que os grupos populares efetivamente podem fazer no sentido da
construção de ações e políticas públicas que tornem efetiva a legalidade
constitucional das garantias e direitos fundamentais ¿
À nível de referencial teórico,
nosso problema se insere dentro da crítica pós-colonial ao paradigma capitalista, neo liberal brasileiro dominante,
que opera ineficazmente e
sistematicamente na esfera do Estado, na economia, política, direitos e promove todo tipo de violência, através das
desigualdades sociais, e políticas equivocadas, onde uma classe
dominante\opressora desfruta da maioria
dos direitos, em detrimento do povo
explorado\oprimido composto por indígenas,
negros, seus descendentes, mulheres, diversidade LGBT e
minorias excluídas praticamente de tudo.
Em Peles Negras, Máscaras Brancas,(2008) um clássico do pensamento
pós-colonial, Frantz Fanon escreveu sobre um tempo que o Brasil ainda vive.
Para haver a diminuição da opressão de uma cor sobre outra deverá haver
mudanças nos eixos estruturais da sociedade, com a criação de mecanismos
que visem dirimir essas diferenças, nos âmbito social, econômico, cultural e
político.
Já Homi Bhabha (2005) propõe uma discussão sobre o sujeito
colonizado e o colonizador, levantando questões sobre como ocorre a construção
do discurso de poder que garante a dominação e superioridade de um povo sobre
outro.
Dois pensamentos são fundamentais para entender esse processo: o
estereótipo e a mímica. Através de um discurso que exalta um povo, uma raça,
valores são repassados de geração em geração. Enquanto que tudo que não está
presente nessa narrativa passa a ser desconstruído, repudiado e mal visto. Com
isso, temos a criação de estereótipos que fixam uma ideia negativa a respeito
do outro, do que não está classificado dentro dos padrões sociais requeridos.
2 – Morin, E. Teoria da Complexidade, in O Método, Porto Alegre: Sulina, 2005.
Aproximando os dois pensadores à nossa realidade brasileira, podemos enxergar o
quanto o marketing político consagrado nos slogans da “Democracia racial”, “Brasil, Ame-o ou deixe-o”, “todos são
iguais, perante a lei”, “Brasil um pais de todos”, "Governo Federal: Ordem e Progresso" são
todos iguais e inoperantes, quando se
verifica a ação do Estado e as condições
de acesso à oportunidades de negros e
pardos em nossa sociedade.
Analíse diagnóstica: A partir de estudos iniciados em 2008, na Comunidade do Coque, por
pesquisadores da UFPE, Movimento Negro Unificado, e do Terreiro de Candomblé
Ilê Axé Oyá Orum Balé, em 2011, no ano internacional dos afro-descendentes, foi
entregue ao Ministério Público de Pernambuco um relatório multidisciplinar: “Relatório Preliminar -Tortura,
discriminação estrutural e violência institucional na comunidade do Coque/Joana
Bezerra, Recife/PE”, que foi enviado originariamente à Organização das Nações Unidas(ONU), na pessoa
de sua representante no Brasil Dr. Margarida Pressburger, membro do Subcomitê para Prevenção da Tortura
e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (SPT) .
Este documento foi elaborado para
requerer ações e políticas de
enfrentamento às desigualdades sociais na referida comunidade.
Trabalhando em rede horizontal, pactuando com vários atores tais como a população
local, lideranças comunitárias, Terreiro de Candomblé ILÊ AXÉ ÒYÁ ORUM BALÉ, o Movimento Negro Unificado, Movimento LGBT
de Terreiro, UFPE, Secretaria de
Educação do Recife, Ministério Público de Pernambuco, Governo do Estado, Secretaria de Saúde do Município, Secretaria de
Defesa Social\PE, Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos\PE, Rotary Internacional, Senai, fomos pactuando, estabelecendo
objetivos, grupos de trabalhos com responsabilidades específicas para entregar
efetivar direitos e serviços à
Comunidade.
Nossos estudos, à época mostravam que 20
mil afro-descendentes, índios descendentes, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
e Transexuais (LGBTs) viviam na
Comunidade do Coque, em condições precárias, na linha de miséria, torturados
cotidianamente, submetidos a tratamentos desumanos e degradantes, entulhados
como lixo humano, num espaço urbano inapropriado, perseguidos pela polícia,
alijados de políticas públicas efetivas. Um povo com sua auto-estima violentada
continuamente pelas elites e meios de comunicação, sofrendo uma verdadeira
política de extermínio.
Há anos a comunidade e o terreiro de
candomblé lutavam por seus diretos e a sua dignidade humana, lutas estas que
remontam o tempo da escravidão. O terreno da comunidade é fruto de uma luta e
invasão legítimas e ainda hoje encontra-se em situação irregular pois trata-se
de uma terreno de alto valor imobiliário, situado no coração de recife,
segundo o Babalorixá Jurema da Balé.
O poder público e a
especulação imobiliária sonham em tomá-lo da comunidade, é o que está
acontecendo, vive-se até hoje numa situação de guerra constante contra o Estado
e iniciativa privada.
O interessante é que mesmo com um dado desta dimensão, o Estado
brasileiro e suas políticas públicas tem tido pouca eficiência para
que essa situação deixe de ser um problema e vire uma solução de
desenvolvimento social, que garanta a retro alimentação econômica, sem destruir
o meio ambiente protegendo os direitos e protagonismo dos mais vulneráveis e que lá residem,
produzem e consomem , num processo auto gestacional relativamente auto
sustentado. Nestes locais. Para Cancline, ( 1998) o
populismo tornou possível para os setores populares novas interações com a
modernização, tanto com o Estado quanto com outros agentes hegemônicos, fazendo
com que parte de suas demandas fossem parcialmente atendidas, mas com a
reorganização neoliberal dos Estados, com a estagnação e a recessão dos
anos 2000, que implicam escassez de
verbas para atender as reivindicações populares, inviabilizou o projeto
populista de inclusão conservadora do povo via mercado de consumo, deixando-o
como sempre fora da esfera decisória do poder político-ecônomico.
No
binômio classes dominantes x classes exploradas, nosso foco de interesse se
voltou para a esfera explorada, nas
periferias, à margem e muitas vezes fora
do Estado; o chamado Estado paralelo,
com sua política, economia informal e
organização próprias. Na esfera deste Estado marginal também encontramos as
comunidades tradicionais de terreiros de matrizes indígenas, africanas, e
sincréticas como locais de memória, produção, consumo, recriação e difusão de saberes, que
possibilitaram e possibilitam um
contínuo civilizatório recorrente, marginal e contra hegemônico.
O
objetivo da pesquisa era investigar estes espaços marginais de matriz étnico-raciais, seus problemas e soluções, construídos
por uma economia cultural própria e caracterizados pela educação, vivência comunitária, diversidade,
pluralidade cultural, democracia, acolhimento e pela rede de prestação de serviços à comunidade, auto gestacionário e relativamente auto sustentado.
Na dialética Centro x
periferia, estes espaços políticos-
econômicos e sociais, geralmente
localizado nas franjas do Sistema dominante central, encontram-se em
favelas, morros, alagados e agrupamentos de economia popular.
Observamos que na Comunidade
do Coque, um espaço popular e marginal clássico, se
forjava uma nova economia, de matriz étnico-racial
afro-indígena-brasileira e um novo quilombo ou Estado paralelo.
Para Clovis Cavalcanti,
(2001) “O esforço a ser empreendido sob o guarda-chuva da etnoeconomia deve ir
além das economias ecológica e convencional, da antropologia econômica, e da
etnoecologia e etnociência. Ela deve desenvolver que conceitos, categorias e
práticas as sociedades utilizam para avaliar, calcular, monitorar e administrar
os recursos humanos, naturais e de patrimônio (incluindo espirituais e
estéticos). A proposta é de encontrar uma “nova” perspectiva que possa promover
diálogo entre disciplinas e que seja conduzido e guiado pela miríade de noções
e experiências dos povos locais.”
Historicamente, a escola do Estado paralelo e da economia étnico-racial, foi uma das primeiras respostas
contra-hegemônicas à invasão do moderno capitalismo na América, onde índios e
negros se associavam criando uma nova estrutura de sobrevivência. Nesses locais de vulnerabilidade que foram
os quilombos e terreiros de candomblé,
apareceram os primeiros empreendedores contra hegemônicos , e e esta mesma lógica que pode tornar as
periferias o eixo da busca de respostas financeiramente sustentáveis.
A medologia de nosso projeto se apropriou da metodologia construída
pela própria comunidade, que de forma orgânica, progressiva e horizontal, buscava, junto à vários atores, construir
estratégias locais para o auto-desenvolvimento e gestão do
trabalho, no propósito de encontrar
resposta às suas demandas básicas de sobrevivência, que passavam necessariamente pela superação da adversidade, transformando a escassez e a
exclusão em produção, consumo e
distribuição de riquezas. Os Atores da cena local: Os protagonistas
do espaço étnico-cultural da Comunidade do Coque (Quilombo urbano) e de outras
comunidade espalhadas pelo Brasil criam suas soluções de sobrevivência de uma
forma auto gestacionária, algumas vezes contando com a colaboração do Estado e iniciativa
privada formal, outras vez sendo perseguidas pelo Estado formal ou mesmo
trabalhando apenas com suas ferramentas de iniciativa local.
Atualizando dados: Estes novos atores desta nova economia criativa são 11,7 milhões de pessoas que vivem
em favelas (6% da população total do Brasil). Se as favelas fossem um
estado, seria o quinto mais populoso do Brasil, a renda média nas favelas
cresceu em 54.7% nos últimos 10 anos, de R$603 em 2003 para R$1,068 em 2013, segundo Meirelles,
R., Athayde, C. (2014).
Segundo o IBGE, os negros (pretos e pardos) eram a maioria da população brasileira em 2014, representando 53,6% da população. Os brasileiros que se
declaravam brancos eram 45,5%. Na parcela do 1% mais ricos, 79% eram brancos,
em 2014. Em 2004, havia 12,4% de negros e 85,7% de brancos nesse grupo. Entre
2012 e 2016, o número de brasileiros que se autodeclaram pretos aumentou 14,9%
no país. No mesmo período, também cresceu a quantidade dos que se consideram
pardos, enquanto diminuiu o percentual de brancos na população. É o que revela
a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), 2017.
Um estudo do Instituto Locomotiva (2017) também aponta que a renda da
população negra no Brasil é de R$ 1,6 trilhão. É um mercado com grande
potencial consumidor, equivalente ao 17º maior do mundo.
CLASSES SOCIAIS POR FAIXAS DE
SALÁRIO-MÍNIMO (IBGE, 2016)
Classe Número
de Salários-Mínimo (SM) Renda
Familiar (R$)
A Acima
de 20 SM R$ 18.740,01 ou mais
B De
10 a 20 SM R$ 9.370,01 a R$ 18.740,00
C De
4 a 10 SM R$ 3.748,01 a R$ 9.370,00
D De
2 a 4 SM R$ 1.874,01 a R$ 3.748,00
E Até
2 SM Até R$ 1.874,00
Fonte:https://thiagorodrigo.com.br/artigo/faixas-salariais-classe-social-abep-ibge/
Até o final de 2017, o Brasil deverá testemunhar um aumento de 2,5
milhões até 3,6 milhões no número de pessoas vivendo na miséria. Resultado dos
processos de acumulação e exploração do
capital e da prolongada crise econômica,
a estimativa foi divulgada neste mês pelo Banco Mundial, isso sem se falar dos
processos de morte e extermínio da
população negra e parda, fruto da queima de mão-de-obra excedente, uma
verdadeira anti-política patrocinada pelo Estado e Inciativa privada.
Mapeando o perfil dos chefes das famílias de “novos pobres”, o Banco
Mundial aponta que esses brasileiros não eram miseráveis em 2015. Eles têm
nível de qualificação — 38,2% concluíram pelo menos o Ensino Médio — muito próximo
ao da camada de não pobres, dos quais 41,3% têm, no mínimo, escolaridade média.
Os “novos pobres” tinham trabalho dois anos atrás, mas entraram para as
estatísticas dos desempregados.
O nível da formação revelado pelo Banco Mundial distancia os dois segmentos
dos considerados estruturalmente pobres, brasileiros que já eram pobres em 2015
e continuarão vivendo na miséria. Entre esses, apenas 17,5% terminou o Ensino
Médio e 63,7% vive no campo. Quase 90% dos “novos pobres” vivem em zonas
urbanas.
Nossa hipótese de pesquisa e que se verificou em loco foi que
este Estado Paralelo e sua
economia informal e periférica, encontrada das classes D e E, e nos
grupos na linha da pobreza atuava, e vai
atuar e refletir em todas as dimensões do Estado e da economia formal brasileira.
Neste “Estado fora do Estado” vamos encontrar toda uma rede de produção e
consumo que será constituída tendo em
vista a satisfação das necessidades básicas, destes grupos em vulnerabilidade,
os produtos e serviços são extremamente baratos devido ao não pagamento direto
de impostos a um Estado que não reverte os mesmos em serviços, quando reverte é
de uma forma precária e ineficiente, quando estes mesmos impostos não são
engolidos pela corrupção estatal e privada.
A rede produtiva marginal e auto-regulada, das periferias produzem e oferecem
uma rede de serviços que englobam necessidades humanas básicas e direitos fundamentais, tais como
vida, igualdade, dignidade, segurança, honra, liberdade,
propriedade, alimentação, moradia, à educação, saúde, trabalho, previdência
social, lazer, segurança e assistência, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida
dos excluídos, concretizando assim, um outro modelo de igualdade social, à margem da ideologia de
igualdade do Estado formal.
Existe um tipo de mercado local – podemos chama-lo de “marginal”,
“informal” “criativo”, “alternativo” ou “colaborativo”, progressivamente a
expressão “mercado negro” tem sido abandonada por trata-se de expressão
racista, a expressão “mercado ilegal”
também tem sido criticada, uma vez que o mesmo obedece às suas legalidades
próprias, sendo que as legalidades
formais do Estado de direito se referem mais a propaganda ideológica do que políticas sociais efetivas.
Relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU Habitat III,
2016) estima que mais de 900 milhões de
pessoas vivam em favelas, atualmente, em todo o mundo. Somente no Brasil, são
12 milhões de moradores de comunidades carentes, de acordo com o instituto Data
Popular.
Para o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), baseado em Meireles
e Athayde, (2014) O desenvolvimento
econômico das favelas merece um tratamento individualizado, nelas, vigora o
sentimento de empreendedorismo, a vontade de tornar-se dono do próprio negócio
dentro da própria favela. Tal atitude está relacionada ao reconhecimento dos
moradores das favelas de que dificilmente conseguirão empregos formais com a
remuneração desejada; logo, o empreendedorismo é a forma objetiva encontrada
para sair desse processo. Entretanto, valoriza-se o emprego formal também na
favela, pois há o reconhecimento de que o crescimento econômico e o aumento de
renda são frutos do crescimento do emprego formal, viabilizando assim os novos
negócios.
Este mercado informal procura
atender, preferencialmente, à população de baixa renda que não tem acesso ao
mercado formal nem aos programas governamentais, ou quando tem, esses são
deficitários, fazendo com que os cidadãos consumidores procurem alternativas
para resolver seus problemas.
Bens, produtos culturais e
serviços tais como gastronomia, arquitetura, engenharia, serviços elétricos,
hidráulicos, mecânicos, o samba, música
popular brasileira, vestimenta, linguagens ancestrais, filosofia, ética,
carnaval, maracatu, coco, ciranda,
caboclinhos, movimento mangue,
capoeira, frevo, a cultura e estética da periferia, axé, brega, hip-hop, funk, cavalo marinho, bumba meu boi, afoxés, culinária regional, moda, medicina
natural, respeito a natureza são expressões culturais desta economia marginal e
criativa.
Os problemas que encontramos nos espaços marginais e periféricos também
fazem parte desta economia local, e da economia do Estado, pois mesmo vivendo à
margem do Estado formal, esses grupos sociais são continuamente assediados pela lógica de acumulação do Capital,
operada por empresários e políticos.
Existe o tráfico de drogas, a luta armada e todo tipo de violência,
expressão mais dramática da luta de classes, mas para além destes problemas, estamos aqui
considerando os elementos positivos destes grupamentos sociais e suas
experiências exitosas e inovadoras.
Além de local pedagógico as periferias, suas comunidades de terreiros e
grupos evangélicos atuam formalmente e informalmente como protagonista na
economia global brasileira, influenciando ativamente transversalmente áreas
do Estado, Iniciativa privada e Governo
na educação, cultura, trabalho, meio
ambiente, direitos humanos, desenvolvimento social, economia e planejamento
Impacto e resultados: As
economias periféricas e suas comunidades
tradicionais de terreiros, que não se reduzem à expressões culturais de violência, bandidagem,
submundo e religiosidades socialmente amaldiçoadas, são também centros de
notórios saberes, tecnologias, ciência, arte,
filosofia , políticas, e conhecimentos cotidianos vitais sobre as
cosmovisões da história e cultura africana e indígena, que sobreviveram à escravização,
ao racismo e à lógica eurocêntrica.
Nestes espaços a tradição não se contrapõe à modernidade, nem à
tecnologia, são espaços de inovação.
O Estado paralelo, sua economia informal ,
política periférica, suas comunidades tradicionais e sociabilidade acrescentam
novos temas, ângulos e soluções
ao Estado e a economia formais. Quando
esta dialogia é desenvolvida há um enriquecimento para ambos os lados e para a sociedade como um todo. Nesta
perspectiva foi construído o projeto de intervenção social e construção de
políticas públicas dentro da Comunidade do Coque, no referido período. Um
trabalho que tem continuidade até hoje
através dos vários atores anteriormente citados, dando ênfase as lideranças
locais.
O procurador-geral
de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, criador do projeto MINISTÉRIO PÚBLICO
NAS RUAS, destacou que o momento era muito especial para o Ministério Público
Brasileiro, em especial, o de Pernambuco. “Só podemos ter uma cidadania plena
quando todas as instituições forem para as ruas conhecer melhor as comunidades,
pois somente podemos defender aquilo que conhecemos”, ressaltou.
Avaliação : buscamos nestes anos todos de trabalho construir espaços de
diálogo entre o Estado formal e o Estado paralelo da Comunidade do Coque,
sua economia política informal , seus povos e territórios étnico-raciais,
procurando construir uma rede de serviços e ativistas multiplicadores em
políticas públicas, assistência social, cultura, educação, emprego e renda, esportes,
saúde, segurança e Urbanização,
redução e prevenção de riscos e danos.
Acreditamos que estes grupos marginais precisam e devem ser respeitados,
trabalhados e incluídos do ponto de vista das políticas públicas de Estado,
governo, e da iniciativa privada empresarial, levando-se em conta os problemas
que enfrentam e os casos de êxito e
sucesso desta nova economia, cultura
e educação que eles criam
cotidianamente.
Mais que uma solução definitiva, trabalhamos
na perspectiva de uma construção orgânica “in progress” o projeto continua , se
amplia para outras comunidades e para o
interior do Estado, através de vários pactos e transações entre diversos
atores.
Os
moradores das favelas já ultrapassaram e superaram dilemas da própria sociedade
que continua a compreendê-los como um “problema social”, anunciando soluções
locais para dificuldades da vida em comum em termos econômicos e de governança
– O Estado paralelo e a economia
informal muito mais que problemas são parte fundamental da solução para os conflitos
e desigualdades sociais.
Referências:
BRASIL.Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988.
BRASIL.Lei
nº 11.645/08, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da
rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura
Afro-Brasileira e Indígena”, 2008.
BRASIL.Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui
o Estatuto da Igualdade Racial, 2010,
BRASIL.Ministério do Desenvolvimento Social. Alimento:
Direito Sagrado – Pesquisa
Socioeconômica e Cultural de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros. -
Brasília, DF, 2011.
CAVALCANTI, C. Pensamento econômico, saber
ecológico tradicional e etnoeconomia: Uma proposta introdutória de nova
perspectiva disciplinar
Fundaj, 2001.
FANON, FRANTZ. Pele negra,
máscaras brancas; tradução de Renato da Silveira.Salvador: EDUFBA, 2008
GARCÍA CANCLINI, N. (1998). Culturas híbridas – estratégias para entrar
e sair da modernidade. São Paulo: Edusp.
BHABHA,
HOMI K. O local
da cultura. Ed. UFMG: Belo
Horizonte, 2005.
Problem Driven Iterative
Adaptation (PDIA), June 2012.
MORIN, E. Teoria da Complexidade, in O Método, Porto Alegre: Sulina,
2005.
Relatório Preliminar -Tortura,
discriminação estrutural e violência institucional na comunidade do Coque/Joana
Bezerra, Recife/PE, pode ser encontrado na página: http://pt.calameo.com/books/000712956309bfb0c4473
Relatório brasileiro para o Habitat III / relator:
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – Brasília: ConCidades, IPEA, 2016.
Notícias sobre a ação e as política públicas na comunidade do Coque:
http://www.mppe.mp.br/siteantigo/192.168.1.13/index.pl/20111214_mpnasruas.html
http://www.alepe.pe.gov.br/2011/12/15/cidadania-dia-nacional-do-ministerio-publico/
http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2011/12/mppe-promove-semana-com-palestras-e-acoes-de-cidadania.html?id=2011/12/mppe-promove-semana-com-palestras-e-acoes-de-cidadania.html&type=noticia§ion=pernambuco&hash=2
